O que é?
É a contagem de tempo de serviço do(a) servidor(a) com projeção da data provável de aposentadoria, nas modalidades integral e proporcional.
Fluxo da Tramitação
Passo a passo |
Quem faz? |
O que fazer? |
1º |
Servidorinteressado |
Preencher requerimento, anexar os documentos abaixo relacionados e encaminhar para o Setor de Protocolo Geral da Reitoria para a abertura do processo.Documentação necessária para instruir o processo:a) Preencher formulário de requerimento; Preencha aqui a sua solicitaçãob) Certidão de tempo de serviço/contribuição de outros órgãos ou empresa privada. |
2º |
Setor de Protocolo |
Receber documentação, conferir, abrir processo encaminhar à SRH. |
3º |
Secretaria de Recursos Humanos-SRH |
Registrar a entrada do processo e encaminhar para a CLN. |
4º |
Coordenação de Legislação e Normas-CLN |
Analisar, elaborar o mapa de tempo de serviço e histórico funcional, emitir parecer, encaminhar o processo ao servidor para conhecimento e encaminhar para a CCL. |
5º |
Coordenação de Cadastro e Lotação-CCL |
Receber, registrar e arquivar o processo na pasta do servidor. |
Informações Gerais
Serão informadas as datas prováveis de aposentadoria integral e proporcional, bem como, abono de permanência;
As projeções decorrentes pressupõem o efetivo exercício das atividades do requerente e qualquer ocorrência em sua vida funcional que acarrete interrupção de serviço para fins de aposentadoria implicará na nulidade das projeções inicialmente informadas.
Antes de requerer a contagem de tempo de serviço verifique se não há tempo de serviço anterior ao seu ingresso na Universidade para ser averbado, devendo neste caso ser providenciada a respectiva averbação de tempode serviço/contribuição.
Fundamentação Legal
Emenda Constitucional nº 20/1998;
Emenda Constitucional nº 41/2003;
Emenda Constitucional nº 47/2005;
LEI Nº 10.887/2004.
MIDIAS_SOCIAIS