CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR SUBSTITUTO, PROFESSOR VISITANTE (BRASILEIRO/ESTRANGEIRO)

O que é?

Contratação de professor, que não possua vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais, para atender a uma necesidade temporária da Instituição para fins acadêmicos.

Quem tem direito?

Algumas exigências para a contratação do professor substituto ou visitante:

a) O interessado (a) que tenha preenchido os requisitos exigidos no edital;

b) O interessado (a) que tenha sido aprovado em processo seletivo simplificado e/ou análise do Curriculum vitae;

c) O interessado (a) que não possua vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

Fluxo da Tramitação

Passo a passo	Quem faz?	O que fazer?
1°	Unidade Acadêmica	Solicitação de professor substituto ao CAVD.
2°	Comité de vaga docente-CAVD	Emitir parecer autorizando ou negando a abertura do processo seletivo por meio de edital. Nos casos autorizados, enviar o processo para a SRH.
3°	Secretaria de Recursos Humanos - SRH	Registrar entrada de processo e encaminhar para a Coordenação de Legislação e Normas (CLN).
4°	Coordenação de Legislação e Normas -CLN	Elaborar o aviso de Edital e encaminhar para publicação.
5°	Unidade Acadêmica	Realizar a seleção -Processo seletivo simplificado-Divulgar o resultado.Enviar a documentação do concurso para a SRH.
6°	Secretaria de Recursos Humanos - SRH	Publicar o edital de homologação. Encaminhar o processo a CAVD com a publicação do Edital para autorização da contratação.
7°	Comité de vaga docente-CAVD	Analisar e encaminhar o processo para a CLN.
8°	Coordenação de Legislação e Normas -CLN	Emitir portaria para a publicação e encaminhar o processo para a CCS.
9°	Coordenação de Cargos e Salários-CCS	Registrar ocorrência no SIAPE e encaminhar o processo para CCL.
10°	Coordenação de Cadastro e Lotação- CCL	Receber, registrar e arquivar o processo abrindo uma pasta para o professor contratado.

Fundamentação Legal

Lei n° 8.112/90

Lei nº 7.596/87

Lei nº 8.647/93

Lei nº 8.745/93