LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO

LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA

O que é

Licença, sem remuneração concedida ao servidor para candidatar-se a cargo eletivo e com remuneração a partir do registro de sua candidatura até o 10º (décimo) dia seguinte ao do pleito.

Quem tem direito?

Servidor candidato a cargo eletivo.

Fluxo de Tramitação

Passo a passo	Quem faz?	O que fazer?
1º	Servidor Interessado	Encaminhar a documentação abaixo relacionada para o Protocolo Geral da Reitoria para abertura do processo. a) Preencher requerimento, com a ciência da chefia imediata. b) No caso de licença sem remuneração, informar o cargo eletivo a que irá se candidatar e o nome do partido, c) No caso de licença com remuneração, apresentar também o comprovante de registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral. d) Apresentar o pedido de dispensa de Função Gratificada (FG) ou exoneração de Cargo de Direção (CD), se exercer, a partir do dia imediato ao do registro da candidatura.
2º	Setor de Protocolo	Receber documentação, conferir, abrir processo e encaminhar à SRH.
3º	Secretaria de Recursos Humanos-SRH	Registrar entrada de processo e encaminhar para a CLN.
4º	Coordenação de Legislação e Normas-CLN	Analisar, dar parecer e encaminhar para o Gabinete da SRH.
5º	Gabinete da SRH	Analisar parecer e encaminhar para a CCS.
6º	Coordenação de Cargos e Salários-CCS	Registrar ocorrência no SIAPECAD-SIAPE e encaminhar para CCL.
7º	Coordenação de Cadastro e Lotação- CCL	Receber, registrar e arquivar o processo na pasta do servidor.

Informações Gerais

O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o 10º (décimo) dia seguinte ao do pleito.

A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade o período de Licença para Atividade Política com remuneração.

Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida a licença, ficando o estágio probatório suspenso durante a licença e retornando a partir do término do impedimento.

Fundamentação Legal

Lei nº. 8.112/90

Orientação Consultiva nº. 38/ 98/ DENOR/ SRH/ MARE)

Lei nº 9.527/97

LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO

O que é?

Estabelece o afastamento do servidor, no interesse da Administração, que venha participar de curso de capacitação profissional sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, pelo prazo de até 3 (três) meses, após cada qüinqüênio de efetivo exercício, com direito à remuneração do cargo ocupado.

Quem tem direito?

Servidor em efetivo desempenho das atribuições do cargo ou emprego.

Fluxo de Tramitação

Passo a passo	Quem faz?	O que fazer?
1º	Servidor Interessado	Encaminhar a documentação para abertura do processo no Setor de Protocolo.a) Requerimento do servidor interessado contendo os seguintes dados: matrícula, cargo efetivo, o curso pretendido e o período para usufruto da licença.b) Anexar o documento do órgão ou entidade responsável pelo curso, comprovando a oferta do mesmo, com período para realização, ou comprovante de matrícula constando obrigatoriamente a data início e término do curso, carga horária e natureza do curso.
2º	Setor de Protocolo	Receber documentação, conferir, abrir processo e encaminhar à SRH.
3°	Chefia imediata ou Unidade Acadêmica (Docentes)	Verificar documento do órgão ou entidade responsável pelo curso, comprovando a oferta do mesmo, com período para realização, ou comprovante de matrícula constando obrigatoriamente a data início e término do curso, carga horária e natureza do curso; Analisar, emitir o parecer e encaminhar para a SRH.
4º	Secretaria de Recursos Humanos-SRH	Registrar entrada de processo e encaminhar para a CLN.
5º	Coordenação de Legislação e Normas-CLN	Analisar, emitir o parecer e encaminhar para Chefia imediata ou Unidade Acadêmica (Docentes).
6°	Chefia imediata ou Unidade Acadêmica (Docentes)	Analisar o parecer emitido e encaminhar o processo para a SRH.
7º	Gabinete da SRH	.Analisar o parecer emitido e encaminhar o processo para a CCL.
8º	Coordenação de Cadastro e Lotação- CCL	Emitir a portaria e comunicar CCS.
9°	Coordenação de Cargos e Salários-CCS	Registrar ocorrência na folha de pagamento e encaminhar à CCL.
10°	Coordenação de Cadastro e Lotação- CCL	Receber, registrar e arquivar o processo na pasta do servidor.

Informações Gerais

A concessão da licença se dará no interesse da Administração, podendo ser negada a princípio por acúmulo de serviço ou escassez do quadro de pessoal da unidade de lotação do servidor.

Fica caracterizado o afastamento integral do exercício do cargo efetivo por motivo de usufruto desta licença.

Os períodos de licença não são acumuláveis, devendo ser utilizados antes do fechamento do próximo qüinqüênio.

A licença poderá ser parcelada conforme duração do curso pretendido, sem ultrapassar o limite máximo de 3 (três) meses.A menor parcela não poderá ser inferior a trinta dias.

A licença poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição.

Será computado para todos os efeitos e reconhecido como efetivo exercício, o período de licença para capacitação.

Após o término do curso, deverá ser apresentado obrigatoriamente o Certificado de conclusão do mesmo à SRH.

Somente serão autorizadas as licenças quando a ação de capacitação, objeto da licença, estiver contemplada no plano institucional de capacitação e o horário destinado à participação do servidor não inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho.

A Chefia imediata emitirá parecer quanto ao planejamento interno da unidade, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso para a Instituição, e submeterá à apreciação da unidade de lotação do servidor que se pronunciará quanto a sua autorização.

Fundamentação Legal

Lei nº 8.112/90

Lei nº 9.527/97