PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO DE DOCENTE

O que é?

Progressão funcional de nível ou de classe para os servidores docentes, exceto para a de Professor Titular, com o devido acréscimo na sua remuneração em razão do título alcançado (Exemplo: especialização, mestrado, doutorado).

Quem tem direito?

Os docentes que obtiveram titulação e desempenho acadêmico nos termos da lei.

Fluxo de Tramitação

Passo a passo	Quem faz?	O que fazer?
1º	Servidor Interessado	Preencher requerimento, anexar os documentos abaixo relacionados e encaminhar para o Setor de Protocolo Geral da Reitoria para a abertura do processo.a) Preencher formulário de requerimento; Preencha aqui a sua solicitação!b) Cópia do Diploma.
2°	Setor de Protocolo	Receber documentação, conferir, abrir processo e encaminhar à Unidade Acadêmica.
3º	Unidade Acadêmica	Emitir parecer e encaminhar o processo para a PRPG.
4º	Pró-Reitoria de Pós-Graduação-PRPG	Analisar, emitir parecer e encaminhar o processo para a CPPD.
5º	Comissão Permanente de Pessoal Docente-CPPD	Analisar, emitir parecer e encaminhar o processo para a SRH.
6°	Secretaria de Recursos Humanos - SRH	Registrar entrada de processo e encaminhar para a CCL
7°	Coordenação de Cadastro e Lotação- CCL	Emitir, publicar portaria e encaminhar o processo para a CCS.
8°	Coordenação de Cargos e Salários-CCS	Registrar ocorrência no SIAPE e encaminhar para CCL.
9°	Coordenação de Cadastro e Lotação- CCL	Receber, registrar e arquivar a pasta do Servidor.

Informações Gerais

A progressão nas carreiras do Magistério poderá ocorrer, exclusivamente, por titulação e desempenho acadêmico, nos termos das normas regulamentares a serem expedidas pelo Ministro de Estado da Educação:

I - de um nível para outro, imediatamente superior, dentro da mesma classe;

II - de uma para outra classe, exceto para a de Professor Titular.

A progressão de que trata o item I será feita após o cumprimento, pelo docente, do interstício de dois anos no nível respectivo, mediante avaliação de desempenho, ou interstício de quatro anos de atividade em órgão público.

A progressão prevista no item II far-se-á sem interstício, por titulação ou mediante avaliação de desempenho acadêmico do docente que não obtiver a titulação necessária mas que esteja, no mínimo, há dois anos no nível 4 da respectiva classe ou com interstício de quatro anos de atividade em órgão público.

O vencimento e o salário dos integrantes da carreira do Magistério Superior que possuírem titulação é acrescido dos valores previstos na Lei 11.784/2008.

Fundamentação Legal

Lei 11.784/08

Decreto n° 94.664/87

Resolução n° 03/2010 da Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira