READAPTAÇÃO

O que é?

Readaptação do servidor público é um processo técnico destinado a melhorar o rendimento de trabalho e atender melhor as condições de sua capacidade física e mental..

Quem tem direito?

O servidor que tenha sofrido limitaçao em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Fluxo de Tramitação

Passo a passo	Quem faz?	O que fazer?
1º	Secretaria de Recursos Humanos-SRH	Enviar Memorando ao SIASS para submeter o servidor à perícia. Registrar a entrada do processo e encaminhar para o SIASS. Geralmente, a “readaptação” é conseqüência de um processo de Licença médica.
2°	Unidade de Atenção a Saúde do Servidor-SIASS	Receber documentação, conferir, agendar Perícia, executar o procedimento, emitir um laudo médico e encaminhar o processo para a CLN.
5º	Coordenação de Legislação e Normas-CLN	Analisar, dar parecer e encaminhar para o Gabinete da SRH.
6º	Gabinete da SRH	Analisar parecer, dar conhecimento da readaptação ao chefe imediato do Servidor e encaminhar o processo para a CCS.
7º	Coordenação de Cargos e Salários-CCS	Registrar ocorrência no SIAPE e encaminhar o processo para a CCL.
8°	Coordenação de Cadastro e Lotação- CCL	Receber, registrar e arquivar a pasta do servidor.

Informações Gerais

Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

Fundamentação Legal

Lei n° 8.112/90