O que é?
É uma modalidade de vacância de cargo público decorrente de posse em outro cargo inacumulável.
Quem tem direito?
O servidor aprovado em concurso público e nomeado em outro órgão Federal ou entidade da Administração Pública Federal.
Fluxo de Tramitação
Passo a Passo |
Quem faz? |
O que fazer? |
1º |
Servidor Interessado |
Preencher requerimento, anexar os documentos abaixo relacionados e encaminhar para o Protocolo Geral da Reitoria para a abertura do processo.Documentação necessária para instruir o processo:a)Preencher formulário de requerimento; Preencha aqui a sua solicitação!b)Nomeação em outro cargo, portaria. |
2º |
Protocolo |
Receber documentação, conferir, abrir processo e encaminhar à SRH. |
3º |
Gabinete da SRH |
Registrar a entrada do processo e despachar para a CLN. |
4º |
Coordenação de Legislação e Normas-CLN |
Analisar, emitir parecer e encaminhar à CPPRAD. |
5º |
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar -CPPRAD |
Emitir certidão e encaminhar à CLN. |
6º |
Coordenação de Legislação e Normas-CLN |
Emitir portaria e encaminhar a mesma ao gabinete do Reitor, à assessoria de imprensa para publicação e, em seguida, encaminhar à CCL. |
7º |
Coordenação de Cadastro e Lotação -CCL |
Registrar ocorrência no SIAPECAD-SIAPE e encaminhar o processo para a CCS. |
8º |
Coordenação de Cargos e salários-CCS |
Registrar ocorrência na folha de pagamento e encaminhar à CLN. |
9º |
Coordenação de Legislação e Normas-CLN |
Registrar ocorrência no SISAC e encaminhar à CCL. |
10º |
Coordenação de Cadastro e Lotação -CCL |
Receber e arquivar processo na pasta funcional do servidor |
Fundamentação Legal
Lei 8.112/90
MIDIAS_SOCIAIS