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VACÂNCIA DO CARGO POR POSSE EM OUTRO CARGO PÚBLICO INACUMULÁVEL]

  • VACÂNCIA DO CARGO POR POSSE EM OUTRO CARGO PÚBLICO INACUMULÁVEL

    O que é?

    É uma modalidade de vacância de cargo público decorrente de posse em outro cargo inacumulável.

     

    Quem tem direito?

    O servidor aprovado em concurso público e nomeado em outro órgão Federal ou entidade da Administração Pública Federal. 

     

    Fluxo de Tramitação

    Passo a Passo Quem faz? O que fazer?
    Servidor Interessado Preencher requerimento, anexar os documentos abaixo relacionados e encaminhar para o Protocolo Geral da Reitoria para a abertura do processo.Documentação necessária para instruir o processo:a)Preencher formulário de requerimento; Preencha aqui a sua solicitação!b)Nomeação em outro cargo, portaria.
    Protocolo Receber documentação, conferir, abrir processo e encaminhar à SRH.
    Gabinete da SRH Registrar a entrada do processo e despachar para a CLN.
    Coordenação de Legislação e Normas-CLN Analisar, emitir parecer e encaminhar à CPPRAD.
    Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar -CPPRAD Emitir certidão e encaminhar à CLN.
    Coordenação de Legislação e Normas-CLN Emitir portaria e encaminhar a mesma ao gabinete do Reitor, à assessoria de imprensa para publicação e, em seguida, encaminhar à CCL.
    Coordenação de Cadastro e Lotação -CCL Registrar ocorrência no SIAPECAD-SIAPE e encaminhar o processo para a CCS.
    Coordenação de Cargos e salários-CCS Registrar ocorrência na folha de pagamento e encaminhar à CLN.
    Coordenação de Legislação e Normas-CLN Registrar ocorrência no SISAC e encaminhar à CCL.
    10º Coordenação de Cadastro e Lotação -CCL Receber e arquivar processo na pasta funcional do servidor

     

    Fundamentação Legal

    Lei 8.112/90

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