CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA

Criado: Segunda, 09 Março 2015 00:30 | Publicado: Segunda, 09 Março 2015 00:30 | Acessos: 5364

O que é?

É a contagem de tempo de serviço do(a) servidor(a) com projeção da data provável de aposentadoria, nas modalidades integral e proporcional.

 

Fluxo da Tramitação

Passo a passo Quem faz? O que fazer?
Servidor interessado Preencher requerimento, anexar os documentos abaixo relacionados e encaminhar para o Setor de Protocolo Geral da Reitoria para a abertura do processo.Documentação necessária para instruir o processo:a) Preencher formulário de requerimento; Preencha aqui a sua solicitaçãob) Certidão de tempo de serviço/contribuição de outros órgãos ou empresa privada.
Setor de Protocolo Receber documentação, conferir, abrir processo encaminhar à SRH.
Secretaria de Recursos Humanos-SRH Registrar a entrada do processo e encaminhar para a CLN.
Coordenação de Legislação e Normas-CLN Analisar, elaborar o mapa de tempo de serviço e histórico funcional, emitir parecer, encaminhar o processo ao servidor para conhecimento e encaminhar para a CCL.
Coordenação de Cadastro e Lotação-CCL Receber, registrar e arquivar o processo na pasta do servidor.

 

Informações Gerais

Serão informadas as datas prováveis de aposentadoria integral e proporcional, bem como, abono de permanência;

As projeções decorrentes pressupõem o efetivo exercício das atividades do requerente e qualquer ocorrência em sua vida funcional que acarrete interrupção de serviço para fins de aposentadoria implicará na nulidade das projeções inicialmente informadas.

Antes de requerer a contagem de tempo de serviço verifique se não há tempo de serviço anterior ao seu ingresso na Universidade para ser averbado, devendo neste caso ser providenciada a respectiva averbação de tempo de serviço/contribuição.

 

Fundamentação Legal

Emenda Constitucional nº 20/1998;

Emenda Constitucional nº 41/2003;

Emenda Constitucional nº 47/2005;

LEI Nº 10.887/2004.

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