Secretaria de Recursos Humanos

Universidade Federal de Campina Grande - UFCG
Secretaria de Recursos Humanos - SRH
Coordenação de Legislação e Normas - CLN
Localização: Bloco AA (Reitoria)
Email institucional: cln.srh@ufcg.edu.br
Telefones: (83) 2101-1514
Whatsapp CLN-SRH: (83) 2101-1453

A Coordenação de Legislação e Normas – CLN está inserida na estrutura da SRH/UFCG com competência para aplicação da legislação relativa à administração de recursos humanos, formuladas mediante processos de interesse de servidor, observada a legislação federal e demais orientações da Secretaria de Recursos Humanos do Sistema –SIPEC, com competência normativa em assuntos relativos ao pessoal civil da Administração Federal.

Equipe:

Marilia Daniella Freitas Oliveira Leal
Coordenadora

Albernes Alcantara de Macedo
Administrador

Amanda Carlos Araújo
Assistente em Edministração

Edilson Serafim de Sousa Junior
Assistente em Administração

Izabel Dantas de Almeida
Assistente em Administração

Joelma Alexandre Farias Gadelha
Administradora

Marcia Danielle Rodrigues Marques
Administradora

Maria do Socorro Campos Araujo
Auxiliar em Administração

Maria Solange Ribeiro da Silva
Administradora

Responsável pela análise e parecer das solicitações de servidores com base no Regime Jurídico único dos Servidores Públicos Federais, Lei 8.112/90, e demais legislação correlata.

Assessora o Secretário de Recursos Humanos em assuntos relacionados a legislação e normas, bem como processos e demandas judiciais, em matérias que lhe são afetas. 

Executa procedimentos para: Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, bem como para contratação de Professor Substituto, bem como responsabiliza-se pelo registro/lançamento dos processos nos sistemas SISAC/SIMEC.

Demandas frequentes estão relacionadas a:

1. Afastamento para servir em outro órgão por: cessão, requisição, colaboração técnica, exercício provisório;

2. Auxílios/Benefícios  saúde, pré-escolar, transporte, ajuda de custo, funeral, adicional noturno, horas extra, inclusão de dependente;

3.  Licenças: maternidade, paternidade, casamento, para acompanhar pessoa da família, incentivada sem remuneração, especial, para tratar de assunto particular, para capacitação, para serviço militar, afastamento do cônjuge, atividade política, mandato classista, para tratamento de saúde, acidente de trabalho;

4.  Aposentadoria, pensão, averbação tempo de serviço, insalubridade, abono permanência.

Legislação

• Lei 8.112/90 – Regime Jurídico Único
• Lei 9.784/99 - Processo administrativo no âmbito da Administração Pública FederalLei 9.784/99 - Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
• Lei 8.745/93 - Contratação por tempo determinado por excepcional interesse público
• Decreto 1.171/94 – Código de Ética da Administração Pública