LEGISLAÇÃO

Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativo em Educação - PCCTAE
Lei nº 11.091/2005

Plano de Carreira dos Cargos do Magistério Federal
Lei nº 12.772/2012

Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal - PNDP
Decreto nº 9.991/2019- PNDP
Instrução Normativa n° 21/2021

Correlação entre Curso de Capacitação e Ambiente Organizacional
Portaria nº 09/2006 - MEC

Concessão de Incentivo à Qualificação
Decreto nº 5.824/2006
OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 2/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME

Afastamento para Pós-Graduação Stricto Sensu e Licença Capacitação
Decreto nº 9.991/2019- PNDP
Instrução Normativa n° 21/2021
Resolução CSGAF n° 01/2011
Resolução CSGAF n° 04/2021
PORTARIA CONJUNTA SEPNIV-CASACIVIL E SGP-ME Nº 6, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022

Avaliação de Desempenho - Técnico-Administrativos
Resolução CSGAF n.º 04/2007

Estágio Probatório - Técnico-Administrativos
Resolução CSGAF n.º 05/2007