CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA
O que é?
É a contagem de tempo de serviço do(a) servidor(a) com projeção da data provável de aposentadoria, nas modalidades integral e proporcional.
Fluxo da Tramitação
| Passo a passo | Quem faz? | O que fazer? |
| 1º | Servidor interessado | Preencher requerimento, anexar os documentos abaixo relacionados e encaminhar para o Setor de Protocolo Geral da Reitoria para a abertura do processo.Documentação necessária para instruir o processo:a) Preencher formulário de requerimento; Preencha aqui a sua solicitaçãob) Certidão de tempo de serviço/contribuição de outros órgãos ou empresa privada. |
| 2º | Setor de Protocolo | Receber documentação, conferir, abrir processo encaminhar à SRH. |
| 3º | Secretaria de Recursos Humanos-SRH | Registrar a entrada do processo e encaminhar para a CLN. |
| 4º | Coordenação de Legislação e Normas-CLN | Analisar, elaborar o mapa de tempo de serviço e histórico funcional, emitir parecer, encaminhar o processo ao servidor para conhecimento e encaminhar para a CCL. |
| 5º | Coordenação de Cadastro e Lotação-CCL | Receber, registrar e arquivar o processo na pasta do servidor. |
Informações Gerais
Serão informadas as datas prováveis de aposentadoria integral e proporcional, bem como, abono de permanência;
As projeções decorrentes pressupõem o efetivo exercício das atividades do requerente e qualquer ocorrência em sua vida funcional que acarrete interrupção de serviço para fins de aposentadoria implicará na nulidade das projeções inicialmente informadas.
Antes de requerer a contagem de tempo de serviço verifique se não há tempo de serviço anterior ao seu ingresso na Universidade para ser averbado, devendo neste caso ser providenciada a respectiva averbação de tempo de serviço/contribuição.
Fundamentação Legal
Emenda Constitucional nº 20/1998;
Emenda Constitucional nº 41/2003;
Emenda Constitucional nº 47/2005;
LEI Nº 10.887/2004.
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