VACÂNCIA DO CARGO POR POSSE EM OUTRO CARGO PÚBLICO INACUMULÁVEL
O que é?
É uma modalidade de vacância de cargo público decorrente de posse em outro cargo inacumulável.
Quem tem direito?
O servidor aprovado em concurso público e nomeado em outro órgão Federal ou entidade da Administração Pública Federal.
Fluxo de Tramitação
Passo a Passo | Quem faz? | O que fazer? |
1º | Servidor Interessado | Preencher requerimento, anexar os documentos abaixo relacionados e encaminhar para o Protocolo Geral da Reitoria para a abertura do processo. Documentação necessária para instruir o processo:a)Preencher formulário de requerimento; Preencha aqui a sua solicitação! b)Nomeação em outro cargo, portaria. |
2º | Protocolo | Receber documentação, conferir, abrir processo e encaminhar à SRH. |
3º | Gabinete da SRH | Registrar a entrada do processo e despachar para a CLN. |
4º | Coordenação de Legislação e Normas-CLN | Analisar, emitir parecer e encaminhar à CPPRAD. |
5º | Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar -CPPRAD | Emitir certidão e encaminhar à CLN. |
6º | Coordenação de Legislação e Normas-CLN | Emitir portaria e encaminhar a mesma ao gabinete do Reitor, à assessoria de imprensa para publicação e, em seguida, encaminhar à CCL. |
7º | Coordenação de Cadastro e Lotação -CCL | Registrar ocorrência no SIAPECAD-SIAPE e encaminhar o processo para a CCS. |
8º | Coordenação de Cargos e salários-CCS | Registrar ocorrência na folha de pagamento e encaminhar à CLN. |
9º | Coordenação de Legislação e Normas-CLN | Registrar ocorrência no SISAC e encaminhar à CCL. |
10º | Coordenação de Cadastro e Lotação -CCL | Receber e arquivar processo na pasta funcional do servidor |
Fundamentação Legal
registrado em:
Manual do Servidor
MIDIAS_SOCIAIS