REDISTRIBUIÇÃO
O que é?
A redistribuição se consuma com o deslocamento definitivo do detentor de cargo efetivo, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.
Quem tem direito?
O servidor público, porém, devem ser observados os seguintes itens:
Interesse da administração;
Equivalência de vencimentos;
Manutenção da essência das atribuições do cargo;
Vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atribuições;
Mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;
Compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades do orgão ou entidade.
Fluxo de Tramitação
| Passo a Passo | Quem faz? | O que fazer? |
| 1º | Servidor Interessado | Preencher requerimento, anexar os documentos abaixo relacionados e encaminhar para o Setor de Protocolo Geral da Reitoria para a abertura do processo.a) Solicitação do servidor. |
| 2º | Setor de Protocolo | Receber documentação, conferir, abrir processo e encaminhar à SRH. |
| 3º | Secretaria de Recursos Humanos-SRH | Registrar a entrada do processo e encaminhar para a Unidade de Lotação do Servidor. |
| 4º | Unidade de Lotação do Servidor | Opinar sobre a redistribuição e encaminhar o processo à SRH. |
| 5º | Secretaria de Recursos Humanos-SRH | Encaminhar o processo à Universidade ou órgão de destino para conhecimento e providências. |
| 6º | Universidade ou Órgão de destino | Realizar providências necessárias e devolver o processo à SRH/UFCG. |
| 7º | Secretaria de Recursos Humanos-SRH | Encaminhar o processo para o MEC. |
| 8º | Ministério da Educação-MEC | Emitir portaria e devolver o processo à SRH. |
| 9º | Secretaria de Recursos Humanos-SRH | Registrar a entrada do processo e encaminhar para a CCL. |
| 10° | Coordenação de Cadastro e Lotação-CCL | Receber, registrar e arquivar o processo na pasta do servidor. |
Informações Gerais
A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
A redistribuição de cargos efetivos vagos se dará mediante ato conjunto entre o órgão central do SIPEC e os órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos.
Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento.
O servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.
MIDIAS_SOCIAIS