READAPTAÇÃO
O que é?
Readaptação do servidor público é um processo técnico destinado a melhorar o rendimento de trabalho e atender melhor as condições de sua capacidade física e mental..
Quem tem direito?
O servidor que tenha sofrido limitaçao em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Fluxo de Tramitação
| Passo a passo | Quem faz? | O que fazer? |
| 1º |
Secretaria de Recursos Humanos-SRH |
Enviar Memorando ao SIASS para submeter o servidor à perícia. Registrar a entrada do processo e encaminhar para o SIASS. Geralmente, a “readaptação” é conseqüência de um processo de Licença médica. |
| 2° | Unidade de Atenção a Saúde do Servidor-SIASS | Receber documentação, conferir, agendar Perícia, executar o procedimento, emitir um laudo médico e encaminhar o processo para a CLN. |
| 5º | Coordenação de Legislação e Normas- CLN | Analisar, dar parecer e encaminhar para o Gabinete da SRH. |
| 6º | Gabinete da SRH | Analisar parecer, dar conhecimento da readaptação ao chefe imediato do Servidor e encaminhar o processo para a CCS. |
| 7º | Coordenação de Cargos e Salários-CCS | Registrar ocorrência no SIAPE e encaminhar o processo para a CCL. |
| 8° | Coordenação de Cadastro e Lotação- CCL | Receber, registrar e arquivar a pasta do servidor. |
Informações Gerais
Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.
A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
Fundamentação Legal
registrado em:
Manual do Servidor
MIDIAS_SOCIAIS