CERTIDÕES - SOLICITAÇÃO E EMISSÃO (ORIENTAÇÕES GERAIS)

A solicitação de Certidões, cuja competência quanto à emissão seja da SRH, deverá ser feita da seguinte forma:

O(a) servidor(a) interessado deve:

1- Abrir processo SEI específico, tipo “Pessoal: Certidões SRH”

2- Instruir o processo com formulário específico, tipo “SRH-Formulário Único para Solicitação de Certidão”, informando a motivação para a solicitação, assim como o(s) tipo(s) de certidão(ões) requerida(s);

3- Concluídos os passos anteriores, remeter o processo SEI ao Setor de Certidões da SRH (CE-SRH).

OBSERVAÇÕES:

- O Prazo para Emissão de Certidões: Conforme estabelecido pelo Art. 24 da Lei nº. 9.784 de 29 de janeiro de 1999, no que concerne ao atendimento/resposta de processos administrativos, o prazo para emissão de certidões é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do processo SEI no Setor de Certidões. Ressaltamos que, este prazo poderá ser dilatado, a depender da demanda, disponibilidade dos sistemas ou por motivo de força maior.

- Certidão de Inteiro Teor das Progressões Docentes: Deve ser solicitada no mesmo formulário, devendo ter essa especificação no box: “MOTIVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO”.

- Respeito às Prioridades Legais: A fim de assegurar a equidade e o cumprimento das legislações pertinentes, informamos que serão respeitadas as prioridades (pessoas com deficiência e maiores de 60 anos) e super prioridades (Pessoas maiores de 80 anos, pessoas portadoras de doenças graves) estabelecidas por lei na análise e na emissão das certidões.

- As certidões fornecidas, atualmente, pelo CE-SRH são:

1.  Certidão da Última Promoção/Progressão Funcional (para docentes);
2.  Certidão do Empregador (licenças, afastamentos, cessões etc.);
3.  Certidão de Tempo de Serviço (sem fins de aposentadoria); 
4.  Certidão para Remoção/Redistribuição;
5.  Certidão de Lotação e Exercício (para fins específicos de procedimentos junto ao SIASS);
6.  Certidão para Licença Capacitação;
7.  Certidão para Descrição de Cargos;
8.  Extrato de Afastamentos;
9.  Ficha funcional.