LICENÇA PATERNIDADE

Criado: Sábado, 07 Março 2015 21:46 | Publicado: Sábado, 07 Março 2015 21:46 | Acessos: 7081

O que é?

Licença concedida ao servidor pelo prazo de 5 (cinco) dias consecutivos, contados a partir da data do nascimento ou adoção de filhos.

Quem tem direito?

O servidor, pai natural ou adotivo devidamente registrado em cartório.

Fluxo de Tramitação

Passo a passo	Quem faz?	O que fazer?
1º	Servidor Interessado	Encaminhar a documentação abaixo relacionada para o Setor de Protocolo para abertura processo.a) Requerimento do servidor ( encaminhado pela chefia imediata). b) Certidão de nascimento do(s) filho(s); c) Termo de adoção
2º	Setor de Protocolo	Receber documentação, conferir, abrir processo e encaminhar para a chefia imediata do Servidor.
3°	Chefia Imediata	Receber documentação, conferir, conceder o pedido e encaminhar o processo à SRH.Proceder anotação de registro no ponto do servidor
3º	Secretaria de Recursos Humanos-SRH	Registrar entrada de processo e encaminhar para a CLN.
5º	Coordenação de Legislação e Normas- CLN	Analisar, dar parecer e encaminhar para o Gabinete da SRH .
6º	Gabinete da Secretaria de Recursos Humanos-SRH	Analisar parecer e encaminhar para a CCL.
7º	Coordenação de Cargos e Salários- CCS	Registrar ocorrência no SIAPE e encaminhar o processo para CCL.
8°	Coordenação de Cadastro e Lotação- CCL	Receber, registrar e arquivar a pasta do Servidor.

Informações Gerais

A licença é concedida computando-se, inclusive, o dia do nascimento do(s) respectivo(s) filho(s) (independente do horário de nascimento), quando filho natural;

A ocorrência da licença deverá ser devidamente registrada no módulo de freqüência do sistema de RH, diretamente pela unidade.

Fundamentação Legal

Lei nº 8.112/90.

registrado em: Manual do Servidor