Termo de adesão de serviço voluntário do professor Marco Antônio dos Santos

Processo nº 23096.047003/2025-57

TERMO DE ADESÃO

Termo de Adesão que celebram, entre si, a Universidade Federal de Campina Grande e o Professor Marco Antônio dos Santos com vistas à prestação de serviço voluntário, nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 e da Resolução Nº 01/2013 da Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira, com alterações pelas Resoluções nº 04/2012 e nº 03/2016.

Pelo presente Termo de Adesão, Marco Antônio dos Santos, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, identidade nº 4.154.705, CPF nº 184.712.000-82, residente à Rua Carlos Alberto Souza, 194, na cidade de Campina Grande, estado Paraíba, compromete-se a prestar serviço voluntário à Universidade Federal de Campina Grande, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

1. O docente prestador do serviço voluntário exercerá suas atividades na Unidade Acadêmica de Engenharia Mecânica, cumprindo uma jornada semanal de 16 horas.
2. As atividades a serem desenvolvidas pelo docente, conforme o Plano de Trabalho, consistirão em:

- Lecionar disciplinas na Graduação e Pós-Graduação

- Orientar discentes do Programa de Pós-Graduação

- Participar de projetos de pesquisa

- Participar de bancas examinadoras

3. A prestação de serviço realizado pelo docente não será remunerada e não gerará vínculo empregatício ou funcional com a UFCG, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, nos termos da Lei nº 9.608/98.
4. O docente exercerá suas atividades sob subordinação hierárquica ao chefe imediato.
5. O docente compromete-se, durante o período da prestação de serviço voluntário, a observar e cumprir a legislação federal e as normas internas da UFCG, sob pena de suspensão da prestação do serviço, assegurando-lhe, em todos os casos, o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Campina Grande, 11 de setembro de 2025.

CAMILO ALLYSON SIMÕES DE FARIAS
Reitor