Comunicado – Recesso de Final de Ano (Portaria SRT/MGI nº 7.486/2025)

Comunicamos à comunidade universitária que a Portaria SRT/MGI nº 7.486, de 04 de setembro de 2025, define as orientações sobre o recesso das festas de final de ano para os órgãos e entidades que integram o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC.
A seguir, destacaremos os principais pontos da Portaria:

1. Períodos de recesso:

O recesso referente ao Natal e Ano Novo abrangerá os períodos:

• 22 a 26 de dezembro de 2025;
• 29 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026.

Os agentes públicos devem se REVEZAR entre os dois períodos, garantindo a manutenção dos serviços essenciais, especialmente o atendimento ao público.

2. Abrangência:

As orientações aplicam-se a:

• Servidores públicos;
• Empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional;
• Contratados por tempo determinado (Lei 8.745/1993);
• Estagiários.

3. Compensação das horas:

A compensação do recesso deverá ser realizada entre 1º de outubro de 2025 e 31 de maio de 2026, observando:

a) Agentes públicos presenciais que não participam do PGD:

• Compensação por antecipação ou postergação da jornada diária, respeitando o horário de funcionamento do órgão.
• Limite: até 2 horas diárias.

b) Participantes do PGD (presencial ou teletrabalho):

• Compensação por meio do cumprimento das entregas pactuadas no plano de trabalho, equivalentes às horas a compensar.

4. Opção por não aderir ao recesso:

Os agentes públicos que optarem por não participar do recesso deverão cumprir normalmente sua jornada de trabalho.

Ana Paula de Lucena Leão 

Coordenadora CCL/SRH

Allan Gustavo Freira da Silva

Secretário de Recursos Humanos