MP nº 1.286/2024: Impactos na Folha de Pagamento

Prezado(a)s Servidore(a)s, 

Informamos que no último dia 20/03/2025 houve a votação e aprovação da Lei Orçamentária Anual - LOA 2025 pelo Congresso Nacional, ficando na expectativa da sanção presidencial nos próximos dias, o que possibilitará a execução das alterações trazidas pela Medida Provisória nº 1.286/2024, publicada em 31/12/2024, referentes às carreiras docente e TAE.

Nesse contexto, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI, enquanto responsável pelo processamento das alterações nas carreiras no Sistema SIAPE, através do COMUNICA 565899, informou que em preparação para a efetivação das alterações dos cargos no sistema, ajustes de remuneração e pagamento dos valores retroativos, diversas transações ficarão em manutenção durante esses procedimentos, impossibilitando lançamentos na folha.

Assim, as unidades de gestão de pessoas deverão aguardar as orientações que serão divulgadas em novos comunicas pelo MGI.

Diante do exposto, informamos que haverá descontinuidade de lançamentos/alterações de impacto financeiro na folha de abril até liberação do sistema pelo Órgão Central.

Devido a limitação de tempo e de capacidade operacional, pedimos a compreensão de todos, pois o volume acumulado será muito alto, mas garantimos que daremos continuidade aos lançamentos tão logo ocorra a liberação, priorizando sempre a ordem de recebimento.