Reiteramos o comunicado enviado a todos sobre MP 1.286/2024 - Progressões TAES UFCG

No último dia 20/03/2025 houve a votação e aprovação da Lei Orçamentária Anual - LOA 2025 pelo Congresso Nacional, a sanção presidencial ocorreu na sexta passada, 11/04/2025, a execução das alterações trazidas pela Medida Provisória nº 1.286/2024, publicada em 31/12/2024, referentes às carreiras docente e TAE passaram a ser implementadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI.

Nesse contexto, o MGI, enquanto responsável pelo processamento das alterações nas carreiras no Sistema SIAPE, por meio do COMUNICA 565899, informou que para a efetivação das alterações dos cargos no sistema, ajustes de remuneração e pagamento dos valores retroativos, diversas transações ficaram em manutenção, impossibilitando lançamentos na folha.

Diante do exposto, informamos que não houve lançamentos/alterações de impacto financeiro na folha de abril/2025.

Esclarecemos que os lançamentos, relativos à demanda reprimida, serão efetuados nas folhas subsequentes, até sua regularização, priorizando sempre a ordem de recebimento.

Agradecemos a compreensão de todos.