Descrição de ambientes organizacionais e correlação entre áreas de conhecimento

"Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005."

Base Legal:

• Decreto 5.824/2006 – Anexo II e III
• Portaria MEC 9/2006