Subcategorias

• Legislação

  A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) está conduzindo o Projeto Sistema Normativo com a finalidade de estruturar, em ambiente informatizado único, todas as normas (legais, institucionais e operacionais) vinculadas aos processos de gestão de pessoas, incluindo a descrição dos procedimentos a eles relacionados.

  Manual de Aposentadoria