O que é? Alteração do regime de trabalho semanal de servidores técnicos administrativos das Categorias Funcionais de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico...

O que é? Passagem do servidor da atividade para a inatividade remunerada, com proventos integrais ou proporcionais ao tempo de contribuição/serviço, por estar incapacitado para o...

O que é? Passagem obrigatória do servidor da atividade para a inatividade, por ter completado 70 (setenta) anos de idade, independente de sexo.   Quem tem direito? O servidor que...

O que é? É a passagem para a inatividade, após o preenchimento de todos os requisitos legais que garantam aquele direito, em razão do tempo de contribuição.   Quem tem...

O que é? Benefício concedido aos servidores ativos para auxiliar nas despesas pré-escolares de filhos e/ou dependentes.   Quem tem direito? A assistência pré-escolar...

O que é? Concessão de ausências aos servidores, sem qualquer prejuízo, na forma da lei.   Quem tem direito? O servidor público em efetivo desempenho das atribuições do cargo...

O que é? Benefício concedido em pecúnia a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional, independentemente da jornada de...

O que é? É o auxílio pecuniário devido à família ou a terceiro(s). que tenha(m) custeado o funeral de servidor falecido em atividade ou que já tenha sido aposentado.   Quem...

O que é? Benefício concedido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao salário mínimo, inclusive no caso de natimorto (criança que nasce sem vida). Se...

O que é? É o registro, na pasta funcional do servidor, do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições, públicas ou privadas, desde que...