O que é? O servidor que se enquadrar na Lei nº 7.713/88, alterada pela lei 8.541/92, que versa sobre as doenças especificadas em lei, e que esteja aposentado, pode beneficiar-se de...

O que é? É a redução da jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta semanais para seis ou quatro horas diárias e trinta ou vinte horas semanais, respectivamente, com...

O que é? Licença concedida à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança, sem prejuízo da remuneração.   Quem tem direito? Servidora que adotou ou obteve...

O que é? A licença à gestante destina-se à proteção da gravidez, à recuperação pós – parto, à amamentação e a relação do binômio mãe-filho, a partir do primeiro dia do...

O que é Licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, de natureza indenizatória, correspondente a seis vezes a remuneração a que faz jus, na data em que for...

O que é Licença, sem remuneração concedida ao servidor para candidatar-se a cargo eletivo e com remuneração a partir do registro de sua candidatura até o 10º (décimo) dia seguinte...

O que é? Estabelece o afastamento do servidor, no interesse da Administração, que venha participar de curso de capacitação profissional sem prejuízo da remuneração do cargo...

O que é? Licença sem remuneração que poderá ser concedida a critério da Administração para tratar de assuntos particulares, com a duração máxima de até 3 (três) anos...

O que é? Licença concedida ao servidor pelo prazo de 5 (cinco) dias consecutivos, contados a partir da data do nascimento ou adoção de  filhos.   Quem tem direito? O...

O que é? É a ocorrência não programada de acidente em serviço, resultante de dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione direta ou indiretamente, com as...